26 de abril de 2018
 
 
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54. Delegado representante

Nas unidades de ensino com mais de 30 Professores será assegurada a eleição de um Delegado Representante que terá direito à garantia de emprego ou de salário a partir da data de inscrição de seu nome como candidato até o término do semestre em que sua gestão se encerrar.

Parágrafo primeiro - O mandato do Delegado Representante será de um ano.

Parágrafo segundo - A eleição do Delegado Representante será realizada pelo Sindicato na unidade de ensino da Escola, por voto direto e secreto dos Professores.

Parágrafo terceiro - É exigido o quórum de 50% mais um do corpo docente.

Parágrafo quarto - O Sindicato comunicará formalmente à Escola os nomes dos candidatos e a data da eleição, com antecedência mínima de sete dias corridos. Nenhum candidato poderá ser demitido a partir da data da comunicação até o término da apuração.

Parágrafo quinto - É condição necessária que os candidatos, à data da comunicação, tenham pelo menos um ano de serviço na Escola e que sejam sindicalizados.

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