21 de junho de 2018
 
 
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42. Férias

As férias dos Professores serão coletivas, com duração de 30 dias corridos, e gozadas preferencialmente nos meses de julho de 2016 e julho de 2017. É admitida a compensação dos dias de férias concedidos antecipadamente.

Parágrafo primeiro – A Escola está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 horas antes do início das férias (Artigo. 145 da CLT e inciso XVII, Artigo. 7º da Constituição Federal).

Parágrafo segundo – As férias não poderão se iniciar aos domingos, feriados, dias de compensação do descanso semanal remunerado e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula.

Parágrafo terceiro – O período de férias dos professores de cursos pré-vestibulares poderá ser definido pelo Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos previsto nesta Convenção.

Parágrafo quarto – Havendo coincidência entre as férias coletivas e o período de afastamento legal da gestante, as férias serão obrigatoriamente concedidas no término da licença-maternidade.

Parágrafo quinto – Será garantido o pagamento de férias proporcionais ao Professor que contar com menos de um ano de serviço na Escola à época do desligamento, seja ele decorrente de pedido de demissão ou por iniciativa da Escola.

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