22 de junho de 2018
 
 
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33. Irredutibilidade salarial

É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária, ressalvada a ocorrência das hipóteses previstas nesta Convenção nas cláusulas “Prioridade na atribuição de aulas” e “Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas” ou quando ocorrer iniciativa expressa do Professor. Em qualquer hipótese, é obrigatória a concordância recíproca, firmada por escrito.

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