19 de agosto de 2018
 
 
Enviar por email
RSS
Imprimir

14. Cesta Básica (cláusula válida para Araçatuba, Jacareí, Ourinhos, São Carlos, Unicidades, Franca, Lins, Presidente Prudente e Ribeirão Preto)

(Cláusula válida para Araçatuba, Jacareí, Ourinhos, São Carlos, Unicidades, Franca, Lins, Presidente Prudente e Ribeirão Preto)

Na vigência da presente Convenção, a ESCOLA está obrigada a conceder a seus PROFESSORES, a partir do mês de referência de março de 2018, uma cesta básica de alimentos in natura de, no mínimo, 24 kg. As ESCOLAS cujo número de alunos matriculados seja inferior a 100 (cem) poderão conceder uma cesta básica de alimentos in natura de, no mínimo, 12 kg.

Parágrafo primeiro – O benefício tratado nesta cláusula deverá ser entregue mensalmente até o dia do pagamento dos salários.

Parágrafo segundo – As cestas básicas deverão conter, preferencialmente, os seguintes produtos não perecíveis: arroz, óleo, macarrão, feijão, café, sal, farinha de trigo, açúcar, biscoito, farinha de mandioca, purê de tomate, tempero, sardinha em lata, farinha de fubá, achocolatado, leite em pó.

Parágrafo terceiro – Fica assegurada a concessão de cesta básica durante o recesso escolar, as férias, a licença maternidade e a licença para tratamento de saúde.

Parágrafo quarto – A ESCOLA poderá substituir a cesta básica por cartão alimentação ou vale-alimentação, cujo valor de face de, no mínimo, R$90,61 (noventa reais e sessenta e um centavos), não poderá ser inferior ao da cesta básica substituída e deverá ser reajustado no mês de março de 2019, pelo percentual do índice inflacionário apurado pelo INPC do IBGE, no período compreendido entre 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019. Quando solicitado, o valor da cesta básica substituída deverá ser comprovado pela ESCOLA às entidades sindicais econômica e profissional.

Parágrafo quinto – A ESCOLA também poderá substituir a cesta básica por qualquer outro benefício ainda não concedido e de valor unitário superior ao definido no parágrafo 5º desta cláusula, obedecendo ao mesmo critério de reajuste anual. A substituição da cesta básica por outro benefício deverá ser formalizada em Acordo Coletivo firmado entre o sindicato profissional e a ESCOLA, que poderá ser assistida pela entidade sindical patronal.

Parágrafo sexto – No ano de 2018, a cesta básica referente a dezembro, que seria entregue em janeiro de 2019, poderá ser composta por produtos natalinos e entregue aos PROFESSORES até o último dia letivo do ano respectivo.

Parágrafo sétimo – Na vigência da presente Convenção o PROFESSOR demitido sem justa causa terá direito à cesta básica referente ao período de aviso prévio, ainda que indenizado.

Comentários
2 comentário(s)

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Insira os caracteres abaixo
31/01/2014
Ronaldo de Abreu

Sobre o fornecimento das cestas básicas, a escola não pode optar em oferecer para nós um cartão alimentação magnético com um crédito mensal no valor que possibilite comprar os ingredientes da cesta básica ? Porque assim temos liberdade de escolher os alimentos que compramos, podemos comprar perecíveis (leite, verduras, carnes) que nao vem nas cestas. Além disso muitas vezes nao utilizamos alguns produtos como farinha de mandioca, fubá, achocolatado, etc, e sobra muita coisa, alguns meses o produto nao é de qualidade boa e nao consumimos. Assim como eu muitas familias tem pais ou filhos que trabalham e também recebem cestas básicas, e ficamos com duas cestas que nao consumimos tudo. Entao, se tivessemos um cartão poderiamos comprar COM LIBERDADE DE ESCOLHA o que precisamos, e nao ficar dependendo dos produtos que vem na cesta básica e muitas vezes nao consumimos.
Aguardo uma resposta.

31/01/2014
FEPESP

A cesta básica pode ser trocada por um cartão-alimentação por meio de um acordo coletivo com a orientação do sindicato dos professores e/ou dos auxiliares. É preciso que o grupo de professores e auxiliares concorde e também o patrão tem que concordar!

O acordo tem que definir um valor mensal razoável e critério de reajustamento anual. Você citou as vantagens do cartão, mas não pode se esquecer que a inflação corrói o valor do cartão e este problema é minimizado na cesta básica.

Procure seu sindicato!