20 de abril de 2018
 
 
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15. Cesta básica

Cesta básica (válida para ABC, Bauru, Campinas, Guapira, Guarulhos, Jaú, Jundiaí, Osasco, Santos, Sinpro Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Taubaté, Vales, Valinhos)

Na vigência da presente Convenção, a Escola está obrigada a conceder a seus Professores, a partir do mês de referência de março de 2016, uma cesta básica de alimentos in natura de, no mínimo, 24 kg. As Escolas cujo número de alunos matriculados seja inferior a 100 poderão conceder uma cesta básica de alimentos in natura de, no mínimo, 12 kg. Esse benefício deverá ser entregue mensalmente, até o dia de pagamento dos salários.

Parágrafo primeiro – A cesta básica poderá deixar de ser concedida:

a)  aos Professores que lecionam em escolas cujas atividades sejam restritas a cursos de educação infantil (escolas de educação infantil, centros de recreação infantil, pré-escolas, etc.)

b)  aos Professores que lecionam apenas em cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e/ou em cursos de educação profissional técnica de nível médio oferecidos de forma concomitante ou subsequente, nos termos de que dispõe os inciso II e III do parágrafo 1º do artigo 4º do decreto-lei 5.154 de 23 de julho de 2004.

Parágrafo segundo – No caso dos cursos de educação profissional, obriga-se a Escola a conceder cesta básica a todos os seus Professores que lecionam em cursos de educação profissional técnica de nível médio oferecidos de forma integrada, nos termos do inciso I do parágrafo 1º do artigo 4º do decreto-lei 5.154 de 23 de julho de 2004. É igualmente obrigatória a entrega de cesta básica aos professores de ensino médio, articulados à educação profissional técnica de nível médio.

Parágrafo terceiro – As cestas básicas deverão conter preferencialmente os seguintes produtos não perecíveis: arroz, óleo, macarrão, feijão, café, sal, farinha de trigo, açúcar, biscoito, farinha de mandioca, purê de tomate, tempero, farinha de fubá, achocolatado, leite em pó.

Parágrafo quarto – Fica assegurada a concessão de cesta básica durante o recesso escolar, as férias, a licença maternidade e a licença para tratamento de saúde.

Parágrafo quinto – A Escola poderá substituir a cesta básica por cartão alimentação ou vale-alimentação, cujo valor de face de, no mínimo, R$85,00, não poderá ser inferior ao da cesta básica substituída e deverá ser reajustado no mês de março de 2017, pelo percentual do índice inflacionário apurado pelo INPC do IBGE, no período compreendido entre 1º de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017. Quando solicitado, o valor da cesta básica substituída deverá ser comprovado pela Escola às entidades sindicais econômica e profissional.

Parágrafo sexto – A Escola também poderá substituir a cesta básica por qualquer outro benefício ainda não concedido e de valor unitário superior ao definido no Parágrafo 5º desta cláusula, obedecendo ao mesmo critério de reajuste anual. A substituição da cesta básica por outro benefício deverá ser formalizada em Acordo Coletivo firmado entre o sindicato profissional e a Escola, que poderá ser assistida pela entidade sindical patronal.

Parágrafo sétimo – Nos anos de 2016 e de 2017, as cestas básicas referentes a dezembro, que seriam entregues em janeiro do ano seguinte, poderão ser compostas por produtos natalinos e entregues aos Professores até o último dia letivo do ano respectivo.

Parágrafo oitavo – Na vigência da presente Convenção, o Professor demitido sem justa causa terá direito à cesta básica referente ao período de aviso prévio, ainda que indenizado.

Cesta básica (válida para Araçatuba, Jacareí, Ourinhos, São Carlos, Unicidades, Franca, Lins, Presidente Prudente e Ribeirão Preto)

Na vigência da presente Convenção, a Escola está obrigada a conceder a seus Professores, a partir do mês de referência de março de 2016, uma cesta básica de alimentos in natura de, no mínimo, 24 kg. As Escolas cujo número de alunos matriculados seja inferior a 100 poderão conceder uma cesta básica de alimentos in natura de, no mínimo, 12 kg.

Parágrafo primeiro – O benefício tratado nesta cláusula deverá ser entregue mensalmente até o dia do pagamento dos salários.

Parágrafo segundo – As cestas básicas deverão conter, preferencialmente, os seguintes produtos não perecíveis: arroz, óleo, macarrão, feijão, café, sal, farinha de trigo, açúcar, biscoito, farinha de mandioca, purê de tomate, tempero, sardinha em lata, farinha de fubá, achocolatado, leite em pó.

Parágrafo terceiro – Fica assegurada a concessão de cesta básica durante o recesso escolar, as férias, a licença-maternidade e a licença para tratamento de saúde.

Parágrafo quarto – A Escola poderá substituir a cesta básica por cartão alimentação ou vale-alimentação, cujo valor de face de, no mínimo, R$85,00, não poderá ser inferior ao da cesta básica substituída e deverá ser reajustado no mês de março de 2017, pelo percentual do índice inflacionário apurado pelo INPC do IBGE, no período compreendido entre 1º de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2016. Quando solicitado, o valor da cesta básica substituída deverá ser comprovado pela Escola às entidades sindicais econômica e profissional.

Parágrafo quinto – A Escola também poderá substituir a cesta básica por qualquer outro benefício ainda não concedido e de valor unitário superior ao definido no Parágrafo 5º desta cláusula, obedecendo ao mesmo critério de reajuste anual. A substituição da cesta básica por outro benefício deverá ser formalizada em Acordo Coletivo firmado entre o sindicato profissional e a Escola, que poderá ser assistida pela entidade sindical patronal.

Parágrafo sexto – Nos anos de 2016 e de 2017, as cestas básicas referentes a dezembro, que seriam entregues em janeiro do ano seguinte, poderão ser compostas por produtos natalinos e entregues aos Professores até o último dia letivo do ano respectivo.

Parágrafo sétimo – Na vigência da presente Convenção o Professor demitido sem justa causa terá direito à cesta básica referente ao período de aviso prévio, ainda que indenizado.

Comentários
3 comentário(s)

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16/03/2015
Carla Rodrigues

Gostaria de saber se o professor que trabalha nos dois períodos na mesma escola tem direito a duas cestas básicas. No caso, na escola em que eu trabalho temos o vale alimentação, só que o professor que "dobra" ganha o mesmo valor de quem trabalha somente em um período. Isso está correto?

31/01/2014
Ronaldo de Abreu

Sobre o fornecimento das cestas básicas, a escola não pode optar em oferecer para nós um cartão alimentação magnético com um crédito mensal no valor que possibilite comprar os ingredientes da cesta básica ? Porque assim temos liberdade de escolher os alimentos que compramos, podemos comprar perecíveis (leite, verduras, carnes) que nao vem nas cestas. Além disso muitas vezes nao utilizamos alguns produtos como farinha de mandioca, fubá, achocolatado, etc, e sobra muita coisa, alguns meses o produto nao é de qualidade boa e nao consumimos. Assim como eu muitas familias tem pais ou filhos que trabalham e também recebem cestas básicas, e ficamos com duas cestas que nao consumimos tudo. Entao, se tivessemos um cartão poderiamos comprar COM LIBERDADE DE ESCOLHA o que precisamos, e nao ficar dependendo dos produtos que vem na cesta básica e muitas vezes nao consumimos.
Aguardo uma resposta.

31/01/2014
FEPESP

A cesta básica pode ser trocada por um cartão-alimentação por meio de um acordo coletivo com a orientação do sindicato dos professores e/ou dos auxiliares. É preciso que o grupo de professores e auxiliares concorde e também o patrão tem que concordar!

O acordo tem que definir um valor mensal razoável e critério de reajustamento anual. Você citou as vantagens do cartão, mas não pode se esquecer que a inflação corrói o valor do cartão e este problema é minimizado na cesta básica.

Procure seu sindicato!