26 de abril de 2018
 
 
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10. Atividades extras

Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana.

Parágrafo primeiro - Quando o Professor e a Escola acordarem carga horária superior aos limites previstos no artigo 318 da CLT, as aulas excedentes serão remuneradas como aulas normais, desde que respeitada a cláusula “Jornada do Professor Mensalista” da presente Convenção Coletiva.

Parágrafo segundo - Aulas e demais atividades pedagógicas extras, ainda que constem do calendário escolar como atividade letiva, serão pagas com acréscimo de 50%.

Parágrafo terceiro - Não serão consideradas atividades extras, sendo remuneradas como aulas normais, acrescidas de DSR, hora-atividade e outras vantagens pessoais:

a)      reuniões pedagógicas semanais ou quinzenais previstas no calendário escolar. Neste caso, estas atividades serão remuneradas sendo realizadas ou não, incorporando-se aos salários para todos os fins;

b)     aulas ministradas em caráter de substituição ao Professor afastado por licença médica ou maternidade. Neste caso, a substituição deverá ser formalizada por meio de documento assinado entre a Escola e o Professor que aceitar a tarefa;

c)      cursos eventuais de curta duração. Neste caso, a Escola e o Professor deverão definir e formalizar em documento o período e a duração da atividade;

d)     aulas de recuperação paralela previstas ou decorrentes de complementação do conteúdo programático, desde que realizadas no horário habitual de trabalho do Professor.

Parágrafo quarto – Em caso de impossibilidade de utilização do local de trabalho por motivo de força maior ou suspensão das atividades letivas por determinação de autoridade competente, a eventual reposição de aulas para cumprimento dos 200 dias letivos será discutida na Comissão Permanente de Negociação prevista na presente Convenção, a ser convocada por qualquer uma das partes em caráter de urgência.

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1 comentário(s)

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08/01/2014
Ana Paula Moreira Rivadavia da Paixão

Não seria propriamente um comentário, mas uma pergunta: O professore tem direito aos quinze minutos de café segundo a convenção coletiva? Sou professora em Taubaté e gostaria de estar realmente informada a respeito disso, pois verifiquei que segundo a CLT apenas depois de seis horas os trabalhadores podem usufruir deste tempo. Isto é real. Obrigada pela colaboração.
Paula