22 de fevereiro de 2018
 
 
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13. Cesta básica

Na vigência da presente Convenção, a Escola está obrigada a conceder a seus Auxiliares, a partir do mês de referência de março de 2016, uma cesta básica de alimentos in natura de, no mínimo, 24 kg. As Escolas cujo número de alunos matriculados for inferior a 100 poderão conceder uma cesta básica de alimentos in natura de, no mínimo, 12 kg.

Parágrafo primeiro – O benefício tratado nesta cláusula deverá ser entregue mensalmente, até o dia do pagamento dos salários.

Parágrafo segundo – As cestas básicas deverão conter, preferencialmente, os seguintes produtos não perecíveis: arroz, óleo, macarrão, feijão, café, sal, farinha de trigo, açúcar, biscoito, farinha de mandioca, purê de tomate, tempero, sardinha em lata, farinha de fubá, achocolatado, leite em pó.

Parágrafo terceiro – Fica assegurada a concessão de cesta básica durante o recesso escolar, as férias, a licença-maternidade e a licença para tratamento de saúde.

Parágrafo quartoA Escola poderá substituir a cesta básica por cartão alimentação ou vale-alimentação, cujo valor de face de, no mínimo R$85,00, não poderá ser inferior ao da cesta básica substituída e deverá ser reajustado no mês de março de 2017, pelo percentual do índice inflacionário apurado pelo INPC do IBGE, no período compreendido entre 1º de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017. Quando solicitado, o valor da cesta básica substituída deverá ser comprovado pela Escola às entidades sindicais econômica e profissional.

Parágrafo quinto – A Escola também poderá substituir a cesta básica por qualquer outro benefício ainda não concedido e de valor unitário superior aos definidos no parágrafo 5º desta cláusula, obedecendo ao mesmo critério de reajuste anual. A substituição da cesta básica por outro benefício deverá ser formalizada em Acordo Coletivo firmado entre o Sindicato profissional e a Escola, que poderá ser assistida pela entidade sindical patronal.

Parágrafo sexto – Nos anos de 2016 e de 2017, as cestas básicas referentes a dezembro, que seriam entregues em janeiro do ano seguinte, poderão ser compostas por produtos natalinos e entregues aos Auxiliares até o último dia letivo do ano respectivo.

Parágrafo sétimo – Na vigência da presente Convenção o Auxiliar demitido sem justa causa terá direito à cesta básica referente ao período de aviso-prévio, ainda que indenizado.

 

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