Categorias de Noticias Convenção Coletiva 2018 – Professores de Educação Básica - PORTAL FEPESP

Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 08 de junho de 2023

Convenção Coletiva 2018 - Professores de Educação Básica

27. Garantia de emprego à gestante

7 de novembro de 2018

É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da PROFESSORA gestante, desde o início da gravidez até sessenta dias […]

28. Portadores de doenças graves e/ou infectocontagiosas

7 de novembro de 2018

Fica assegurada, até alta médica ou eventual concessão de aposentadoria por invalidez, estabilidade no emprego aos PROFESSORES acometidos por doenças […]

29. Garantias ao professor em vias de aposentadoria

7 de novembro de 2018

O PROFESSOR com pelo menos 3 (três) anos de serviço na ESCOLA que, comprovadamente, estiver a 24 (vinte e quatro […]

30. Jornada do professor mensalista

7 de novembro de 2018

Para efeito de cálculo de salário, a jornada base semanal do PROFESSOR mensalista que ministra aula em cursos de educação […]

31. Duração da hora-aula

7 de novembro de 2018

A duração máxima da hora aula será de: a) sessenta minutos para aulas ministradas em cursos de educação infantil e […]

32. Irredutibilidade salarial

7 de novembro de 2018

É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária, ressalvada a ocorrência as hipóteses previstas nesta Convenção nas […]

33. Prioridade na atribuição de aulas

7 de novembro de 2018

O PROFESSOR responsável por disciplina suprimida em virtude de alteração na estrutura curricular prevista ou autorizada por dispositivo regimental ou […]

34. Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas

7 de novembro de 2018

No caso de ocorrer diminuição do número de alunos matriculados de um determinado curso (cláusula “Professor Ingressante”, parágrafo 2º, que […]

35. Descontos de faltas

7 de novembro de 2018

Na ocorrência de faltas injustificadas, a ESCOLA poderá descontar, no máximo, o número de horas-aula às quais o PROFESSOR faltou, […]

36. Abono de faltas por casamento ou luto

7 de novembro de 2018

Não serão descontadas, no curso de nove dias corridos, as faltas do PROFESSOR por motivo de gala ou luto, este […]

37. Congressos, simpósios e equivalentes

7 de novembro de 2018

Os abonos de falta para comparecimento a congressos, simpósios e equivalentes serão concedidos mediante aceitação por parte da ESCOLA, que […]

38. Janelas

7 de novembro de 2018

Considera-se “janela” a aula vaga existente no horário do PROFESSOR entre duas aulas ministradas no mesmo turno. O pagamento das […]

39. Mudança de disciplina

7 de novembro de 2018

O PROFESSOR não poderá ser transferido de uma disciplina para outra, nem de um curso (parágrafo 2º da cláusula “Professor […]

40. Calendário escolar

7 de novembro de 2018

As ESCOLAS estão obrigadas a entregar aos PROFESSORES, até o início da segunda quinzena do ano letivo, o calendário escolar […]

41. Férias

7 de novembro de 2018

As férias dos PROFESSORES serão coletivas, com duração de trinta dias corridos, e gozadas preferencialmente no mês de julho de […]

42. Recesso escolar

7 de novembro de 2018

O recesso escolar de 2018 deverá ter duração de trinta dias corridos, durante o qual os PROFESSORES não poderão ser […]

43. Licença sem remuneração

7 de novembro de 2018

O PROFESSOR com mais de cinco anos ininterruptos de serviço na ESCOLA terá direito a licenciar-se, sem direito à remuneração, […]

44. Licença por adoção ou guarda

7 de novembro de 2018

Nos termos da Lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, será assegurada licença de 120 (cento e vinte) dias […]

45. Licença paternidade

7 de novembro de 2018

A licença paternidade terá duração de cinco dias corridos.

46. Refeitórios

7 de novembro de 2018

A ESCOLA está obrigada a manter, em suas dependências, local apropriado para refeições, com condições de conforto e higiene.

47. Condições de trabalho / sala dos PROFESSORES

7 de novembro de 2018

A ESCOLA está obrigada a manter sala para uso exclusivo dos PROFESSORES, que deverá dispor de mobiliário adequado para trabalho, […]

48. Uniformes

7 de novembro de 2018

A ESCOLA deverá fornecer gratuitamente, no mínimo, 2 (dois) uniformes por ano, quando o seu uso for exigido.

49. Atestados médicos e abonos de faltas

7 de novembro de 2018

A ESCOLA é obrigada a abonar as faltas dos PROFESSORES mediante a apresentação de atestados médicos ou odontológicos no prazo […]

50. Acompanhamento de dependentes (abono de falta para levar filho ao médico)

6 de novembro de 2018

Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao PROFESSOR para levar ao médico filho menor […]

51. Medidas de prevenção ao agravo de voz (disfonia ocupacional)

6 de novembro de 2018

As ESCOLAS comprometem-se a implementar medidas de prevenção ao agravo de voz aos seus PROFESSORES, sendo obrigatória a instalação de […]

52. Quadro de avisos

6 de novembro de 2018

A ESCOLA deverá manter nas salas dos PROFESSORES espaço reservado ao quadro de avisos do Sindicato para fixação de comunicados […]

53. Delegado representante

6 de novembro de 2018

Nas unidades de ensino com mais de 30 (trinta) PROFESSORES será assegurada a eleição de um Delegado Representante que terá […]

54. Assembleias sindicais

6 de novembro de 2018

Todo PROFESSOR terá direito a abono de faltas para o comparecimento a assembleias da categoria. Parágrafo primeiro – Na […]

55. Congresso sindical

6 de novembro de 2018

Na vigência da presente Convenção o Sindicato ou a FEPESP poderá realizar congresso, simpósio ou jornada pedagógica. A ESCOLA abonará […]

56. Relação nominal

6 de novembro de 2018

Na vigência da presente Convenção, em cumprimento aos precedentes normativos nº 41 e nº 111 do Egrégio Tribunal Superior Trabalho, […]

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