8 de fevereiro de 2019| convenções coletivas
Comunicado Conjunto 02/2018 - PLR ou Abono Especial
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9 de novembro de 2018| convenções coletivas
Comunicado Conjunto 01/2018: Convenção Coletiva de Trabalho 2018
8 de novembro de 2018
Esta Convenção abrange a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino no Estado de São Paulo, nos termos da representatividade […]
Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de um ano, com vigência de 1º de março de 2018 a 28 […]
Em 1º de março de 2018, as Escolas deverão reajustar os salários dos Auxiliares em 2,14% (dois vírgula quatorze por […]
Na aplicação do reajuste definido em março de 2018 será permitida a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas entre 1º […]
Nos termos do inciso V, artigo 7º da Constituição Federal, fica assegurado aos Auxiliares piso salarial de R$1.185,67 (um mil, […]
O pagamento mensal deve ser efetuado, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Parágrafo […]
A Escola deverá fornecer ao Auxiliar, mensalmente, comprovante de pagamento, sendo permitida a modalidade eletrônica, devendo estar discriminados: a) a […]
As horas extraordinárias trabalhadas pelos Auxiliares fora do horário habitual, inclusive reuniões, serão remuneradas com o acréscimo salarial de 50% […]
O adicional noturno deve ser pago nas atividades realizadas após às 22 horas e corresponde a 20% (vinte por cento), […]
Quando o Auxiliar desenvolver suas atividades a serviço da mesma organização, em município diferente daquele onde foi contratado e onde […]
Será devido aos Auxiliares o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, na forma da Lei 10.101 de […]
Na vigência da presente Convenção, a Escola está obrigada a conceder a seus Auxiliares, a partir do mês de referência […]
Todo Auxiliar tem direito a bolsas de estudo integrais nas Escolas onde leciona, incluindo matrícula, para si, seus filhos ou […]
É obrigatória a instalação de local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação, quando a Escola mantiver contratada, […]
A família terá garantida pela Escola uma indenização correspondente a 24 (vinte e quatro) salários do Auxiliar que vier a […]
Ao Auxiliar admitido em substituição a outro desligado, qualquer que tenha sido o motivo do seu desligamento, será sempre garantido […]
A Escola está obrigada a promover, em 48 (quarenta e oito) horas, as anotações nas carteiras de trabalho de seus […]
O Auxiliar demitido sem justa causa que tenha, no mínimo, 50 (cinquenta) anos de idade terá direito à indenização adicional […]
Quando houver demissão por justa causa, a Escola está obrigada a determinar na carta-aviso o motivo que deu origem à […]
A Escola deve homologar a rescisão contratual até o vigésimo dia após o término do aviso prévio, quando trabalhado, ou […]
Sempre que solicitada, a Escola está obrigada a fornecer ao Auxiliar atestado de afastamento e salários nas rescisões contratuais.
O Auxiliar não poderá ser transferido de cargo ou função, salvo com seu consentimento expresso e por escrito, sob pena […]
É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da Auxiliar gestante, desde o início da gravidez até sessenta dias […]
É assegurada ao Auxiliar em idade de prestação do serviço militar estabilidade provisória, desde o alistamento até sessenta dias após […]
Ao Auxiliar afastado do serviço por doença devidamente comprovada pela Previdência Social ou por médico ou dentista credenciado pela Escola […]
Fica assegurada, até alta médica ou eventual concessão de aposentadoria por invalidez, estabilidade no emprego aos Auxiliares acometidos por doenças […]
O Auxiliar com pelo menos 3 (três) anos de serviço na Escola e que comprovadamente estiver a 24 (vinte e […]
É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária, exceto quando ocorrer por iniciativa expressa do Auxiliar. É […]
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