Categorias de Noticias Convenção Coletiva 2018/2019 – Auxiliares de Administração Escolar da Educação Superior - PORTAL FEPESP

Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 08 de junho de 2023

Convenção Coletiva 2018/2019 - Auxiliares de Administração Escolar da Educação Superior

28. Garantia de emprego a gestante

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 27) Fica garantido emprego à Auxiliar gestante desde o início da gravidez até sessenta […]

29. Estabilidade provisória do alistado

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 28) É assegurada aos Auxiliares em idade de prestação do serviço militar estabilidade provisória, […]

30. Garantias ao auxiliar com sequelas e readaptação

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 29) Será garantida ao Auxiliar acidentado no trabalho ou acometido por doença profissional, a […]

31. Auxiliar afastado por doença

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 30) Ao Auxiliar afastado do serviço por doença devidamente atestada pela Previdência Social ou […]

32. Estabilidade para portadores de doenças graves

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 31) Fica assegurada, até alta médica, considerada como apto ao trabalho, ou eventual concessão […]

33. Garantias ao auxiliar em vias de aposentadoria

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 32) Fica assegurado ao Auxiliar que, comprovadamente estiver a vinte e quatro meses ou […]

34. Prorrogação da jornada do estudante

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 33) Fica permitida a prorrogação da jornada de trabalho ao Auxiliar estudante, ressalvadas as […]

35. Compensação semanal da jornada de trabalho

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 34) Fica permitida a compensação semanal da jornada de trabalho. Quando os sábados compensados […]

36. Banco de Horas

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 35) Nos termos da lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998, fica autorizada […]

37. Desconto de faltas

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 36) Na ocorrência de faltas não amparadas na legislação, a Mantenedora poderá descontar, no […]

38. Abono de faltas por casamento ou luto

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 37) Não serão descontadas, no curso de nove dias corridos, as faltas do Auxiliar, […]

39. Abono de ponto ao estudante

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 38) Fica assegurado o abono de faltas ao Auxiliar estudante para prestação de exames […]

40. Congressos, simpósios e equivalentes

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 39) Os abonos de falta para comparecimento a congressos, simpósios e equivalentes serão concedidos […]

41. Flexibilização da jornada de trabalho

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 40) Poderá ser flexibilizada a carga horária entre jornadas do Auxiliar, quando no exercício […]

42. Férias

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 41) As férias dos Auxiliares serão determinadas pela direção da Mantenedora nos termos da […]

43. Licença sem remuneração

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 42) O Auxiliar, com mais de 5 (cinco) anos ininterruptos de serviço no estabelecimento […]

44. Licença por adoção ou guarda

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 43) Nos termos da Lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, será assegurada […]

45. Licença paternidade

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 44) A licença paternidade terá a duração de cinco (5) dias.

46. Refeitórios

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 45) Fica a Mantenedora obrigada a assegurar aos seus Auxiliares todas as condições suficientes […]

47. Uniformes

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 46) A Mantenedora deverá fornecer gratuitamente, no mínimo, dois uniformes por ano, quando o […]

48. Atestados médicos e abonos de faltas

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 47) A Mantenedora está obrigada a abonar as faltas dos Auxiliares, mediante a apresentação […]

49. Primeiros socorros

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 48) A Mantenedora obriga-se a manter materiais de primeiros socorros nos locais de trabalho […]

50. Quadro de avisos

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 49) A Mantenedora deverá colocar à disposição da entidade sindical da categoria profissional quadro […]

51. Delegado representante

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 50) A Mantenedora assegurará a eleição de 1 (um) Delegado Representante para cada Instituição […]

52. Assembleias sindicais

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 51) Todo Auxiliar terá direito a abono de faltas para o comparecimento às assembleias […]

53. Congresso de entidade sindical profissional

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 52) Na vigência desta Convenção, para cada intervalo de tempo compreendido entre o mês […]

54. Relação nominal

8 de novembro de 2018

55. Comissão Permanente de Negociação

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 54) Fica mantida a Comissão Permanente de Negociação constituída de forma paritária, por três […]

56. Foro Conciliatório para solução de conflitos coletivos

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 55) Fica mantida a existência do Foro Conciliatório que tem como objetivo procurar resolver […]

57. Acordos internos

8 de novembro de 2018

(para Saae Rio Preto – cláusula 56) Ficam assegurados os direitos mais favoráveis decorrentes de acordos internos ou de acordos […]

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