Categorias de Noticias Acordo Coletivo 2017/18 – Professores e Técnicos de Ensino do Senai - PORTAL FEPESP

Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 17 de outubro de 2021

Acordo Coletivo 2017/18 – Professores e Técnicos de Ensino do Senai

31. Supressão de disciplina, classe ou turma

7 de novembro de 2018

Ocorrendo supressão de disciplina (componente curricular) por força da legislação vigente, ou em virtude de alteração prevista na grade curricular […]

32. Abono de Faltas

7 de novembro de 2018

Fica estabelecido que o SENAI/SP se obriga a remunerar o dia, sem repercussão nas férias, nos seguintes casos de ausência […]

33. Gala ou luto

7 de novembro de 2018

Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias corridos, as faltas do DOCENTE decorrentes de gala ou luto, este […]

34. Desconto de faltas

7 de novembro de 2018

Na ocorrência de faltas o SENAI/SP poderá descontar do salário do DOCENTE, no máximo, o número de horas ou aulas […]

35. Janelas

7 de novembro de 2018

Considera-se “janela” as aulas vagas existentes no horário do DOCENTE Professor entre duas aulas ministradas no mesmo turno. Parágrafo […]

36. Dia do PROFESSOR

7 de novembro de 2018

Nos termos do Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, o dia 15 de outubro será feriado escolar. […]

37. Condições de trabalho

7 de novembro de 2018

O SENAI/SP continuará a priorizar a qualidade de ensino e a proteção ao trabalho e à saúde dos DOCENTES, de […]

38. Calendário Escolar

7 de novembro de 2018

O calendário escolar no ano de 2018 e para o ano de 2019 serão divulgados aos DOCENTES até o final […]

39. Férias

7 de novembro de 2018

As férias dos DOCENTES serão coletivas e distribuídas da seguinte forma: DOCENTES Professores: a) No primeiro ano de vigência do […]

40. Recesso escolar

7 de novembro de 2018

O recesso escolar dos DOCENTES será coletivo e distribuído da seguinte forma: DOCENTES Professores: a) No primeiro ano de vigência […]

41. Licença particular

7 de novembro de 2018

A cada 5 (cinco) anos de efetivo e ininterrupto exercício profissional junto ao SENAI/SP, ressalvadas as interrupções previstas em lei […]

42. Licença Adoção

7 de novembro de 2018

Nos termos da Lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, será assegurada licença de 120 (cento e vinte) dias […]

43. Licença-paternidade

7 de novembro de 2018

A licença-paternidade do DOCENTE será de 6 (seis) dias, a contar da data de nascimento do filho.

44. Local para refeições

7 de novembro de 2018

Obriga-se o SENAI/SP a manter nas dependências de cada uma de suas unidades, local apropriado para refeições.

45. Uniforme

7 de novembro de 2018

É obrigatório o fornecimento de uniformes aos DOCENTES quando exigido pelo SENAI-SP na prestação de serviços.

46. Eleições da CIPA

7 de novembro de 2018

Fica assegurado às Entidades Sindicais signatárias, o acompanhamento do processo eleitoral e a respectiva apuração da eleição dos membros da […]

47. Medidas de prevenção ao agravo de voz

7 de novembro de 2018

O SENAI/SP promoverá ações que visem à preservação da saúde vocal dos DOCENTES, tais como informações, treinamento, exercícios para o […]

48. Quadro de avisos e atividade sindical

7 de novembro de 2018

O SENAI/SP colocará à disposição da Entidade Sindical, em cada uma de suas unidades, quadro de avisos para fixação de […]

49. Representante sindical

7 de novembro de 2018

Fica assegurada a garantia de salários de 11 (onze) delegados representantes dos Sindicatos dos PROFESSORES que firmam Acordo Coletivo de […]

50. Assembleias sindicais

7 de novembro de 2018

Todo DOCENTE terá direito a abono de faltas para o comparecimento às assembleias da categoria. Parágrafo primeiro – Na […]

51. Mandato sindical

7 de novembro de 2018

Fica estabelecido o cômputo como efetivo tempo de serviço, sem remuneração no período de afastamento, de até 3 (três) DOCENTES […]

52. Abono de faltas de dirigentes sindicais

7 de novembro de 2018

Serão abonadas as faltas dos diretores sindicais efetivos e suplentes das Entidades Sindicais signatárias para que possam prestar serviços à […]

53. Contribuição para o Sindicato (somente para os Sindicatos de Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto)

7 de novembro de 2018

Obriga-se o SENAI-SP a promover o desconto, nos exercícios de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus DOCENTES, […]

53. Contribuição para o Sindicato (somente para Sinpro São Carlos)

7 de novembro de 2018

Obriga-se o SENAI-SP a promover o desconto, nos exercícios de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus DOCENTES, […]

53. Contribuição para o Sindicato (somente para o Sinpro Unicidades)

7 de novembro de 2018

Obriga-se o SENAI-SP a promover o desconto, nos exercícios de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus DOCENTES, […]

53. Contribuição para o Sindicato (somente para Sinpro Vales)

7 de novembro de 2018

Obriga-se o SENAI-SP a promover o desconto, nos exercícios de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus DOCENTES, […]

54. Mensalidade associativa

7 de novembro de 2018

O SENAI/SP se obriga a repassar à Entidade Sindical representante da categoria profissional, no prazo de 10 (dez) dias após […]

55. Comissão de Acompanhamento/Cumprimento das Condições Normativas de Trabalho

7 de novembro de 2018

Tendo em vista o disposto no art. 613, V, da CLT (“normas para conciliação das divergências surgidas entre os convenentes […]

56. Permanência exclusiva das cláusulas previstas neste acordo coletivo

7 de novembro de 2018

Na forma do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, todas as cláusulas previstas nos anteriores Acordos Coletivos de Trabalho e […]

57. Aviso-Prévio – Demissão Imotivada

7 de novembro de 2018

O SENAI/SP dispensará o DOCENTE do cumprimento do aviso-prévio quando houver comprovação de obtenção de novo emprego, exceção aos casos […]

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