20 de outubro de 2017
 
 
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Do Plano Nacional de Educação à Conferência Nacional Popular de Educação

26/06/2017

Artigo de Conceição Fornasari (*)

Em 25 de junho de 2014 entra em vigor o Plano Nacional de Educação 2014- 2024, Lei 13005/2014, fruto da realização das Conferências Nacionais de Educação (Conaes) 2010 e 2014, que se constituíram em eventos que chegaram a reunir milhões de pessoas no debate e elaboração de metas e estratégias para a educação nacional.

A interlocução e participação nos diferentes espaços democráticos conquistados pela organização e participação dos movimentos sociais, entre os quais os sindicatos que puderam dialogar com o poder público, segmentos, movimentos sociais, estudantes, pais e setores da sociedade civil, com ampla participação popular referendando um momento histórico privilegiado como coroamento de todo o processo que culminou com a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Temos clareza da importância de nossa ação enquanto sindicalistas neste marco histórico e político da educação nacional.

O PNE, Planejamento para o Estado brasileiro com a possibilidade de interferência dos setores sociais, condição essencial para o estabelecimento da educação como prioridade na construção de um projeto de desenvolvimento de uma nação soberana e democrática.

O que assistimos, entretanto há um pouco mais de um ano foi a restrição da democracia no país com o golpe jurídico-parlamentar midiático, que destituiu o projeto escolhido pelo povo e a implantação do projeto derrotado nas urnas, ultraneoliberal.

As elites brasileiras aliadas às internacionais insistem em restringir e mesmo eliminar o Estado Democrático de Direito conforme os interesses da acumulação do capital financeiro.

A educação passa a ser golpeada em todas as direções com ações ilegais, privatistas, elitistas e desrespeitosas ao povo e à nação. Desde reformas via medida provisória, restrição à liberdade de cátedra, desmonte do Conselho Nacional de Educação (CNE); desconstituição do Fórum Nacional de Educação ( FNE), com a exclusão de entidades que historicamente atuantes na defesa da educação pública; do financiamento, com a emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos; com a alteração do calendário da Conae 2018, entre outras.

Hoje, 03 anos do PNE, quando deveríamos avaliar, monitorar as 20 metas e centenas de estratégias e elaboração ou adequação dos planos estaduais/ distrital e municipais no sentido de concretizar o avanço das políticas educacionais, as políticas espúrias do governo golpista e entreguista inviabilizam o cumprimento do que foi planejado.

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo atuou incansavelmente no FEESP, na elaboração e aprovação do PEEESP e de Planos Municipais, no acompanhamento do PNE, e hoje na construção da Conae Estadual enfrentando juntamente com as quase 70 entidades que compõe o Fórum Estadual, as dificuldades impostas pelo governo estadual.

A Federação participou das Plenárias Nacionais em Defesa da Democracia e da Educação Pública convocada pela Contee e foi protagonista da Plenária Estadual em Defesa da Educação e da Democracia, juntamente com o Fórum Estadual de Educação frente aos ataques à educação.

Na semana dos 3 anos do PNE o movimento organizado, entidades científicas, estudantis, sindicais, trabalhadores, segmentos em contraposição a essas políticas e como ação de resistência ativa lançam a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) no dia 20 de junho último em Brasília. A federação juntou-se à dezenas de entidades e movimentos nesse lançamento que aprovou o Manifesto em prol da democracia e da educação transformadora.
Neste dia também se aprovou o calendário da Conape 2018, que se encontra no site da Fepesp.
Ainda que a Conae 2018 institucional ocorra será nos moldes antidemocráticos e desrespeitosos á história das Conaes 2010 e 2014.

Lanço mão de um trecho do“Manifesto em prol da democracia e da educação transformadora” aprovado no lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação para finalizar:

“Sem a reflexão sobre uma concepção pedagógica crítica, o enfrentamento das políticas ilegítimas deste governo e a construção do Sistema Nacional de Educação, com fortalecimento da escola pública e regulamentação do ensino privado, não há projeto democrático de educação. Para isso, o movimento educacional necessita mostrar que o desenvolvimento da educação não se dá apenas no âmbito da luta educacional, mas também no enfrentamento à exclusão, à concentração de renda e às disparidades regionais e sociais, consequências de uma noção de desenvolvimento baseada no consumo, que acirra a desigualdade e à qual o combate exige ações políticas e sociais articuladas.

Assim, esta Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.”

Nesse sentido apontamos os principais desafios e tarefas que as entidades sindicais e os movimentos sociais devem encaminhar para garantir o processo da CONAPE 2018: continuar a participar dos Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais, criar Fóruns Populares onde o processo democrático das diferentes Conaes/Conapes não forem garantidos, atentar para os encaminhamentos da reunião do FNPE que ocorrerá no dia 05 de julho próximo.
Toda a força à Conape, espaço de resistência contra os ataques à educação e aos direitos trabalhadores!

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CONAPE - Conferência Nacional Popular de Educação

ETAPAS E EIXOS

De julho a outubro de 2017- etapa municipal/regional

De novembro de 2017 a março de 2018- etapa estadual/ distrital

Dias 26,27 e 28 de abril de 2018- etapa nacional

Documento referência- consensos- abril de 2017

Continuarão os oito eixos, mas o documento referência será o original e será enviado em breve às entidades.

EIXO I - O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regulação da Educação.

 EIXO II – Planos Decenais e o SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais.

 EIXO III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e Controle social

 EIXO IV - Planos Decenais, SNE e a Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão.

 EIXO V – Planos Decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão.

 EIXO VI - Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação: Dultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação

EIXO VII - Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde.

EIXO VIII - Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação: Gestão, Transparência e Controle Social .

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(*) Conceição Fornasari é diretora do Sinpro-Campinas e membro da executiva da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Fepesp.

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