24 de junho de 2017
 
 
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Desmistificando o deficit da previdência

20/02/2017
Por Flávia Morais, deputada federal (PDT-GO). Publicado originalmente no Diário da Manhã.

A proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional sob a justificativa de que o Sistema Previdenciário é deficitário, ou seja, arrecada menos do que gasta e representa um desequilíbrio para as contas públicas é completamente equivocada em sua forma e conteúdo. Precisamos abrir o debate sobre a sustentabilidade da previdência social e expor todos os dados sobre o custeio, as despesas e o seu financiamento.

 
Dados apresentados em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), apontam que em 2014 as receitas da Seguridade Social atingiram RS 686,1 bilhões, e as despesas, RS 632,2 bilhões -portanto, um superávit de RS 53,9 bilhões. Já a arrecadação líquida da Previdência Urbana foi de RS 312,8 bilhões, e as despesas, de R$ 296,4 bilhões, um superavit de RS 16,4bilhões. Por outro lado, a arrecadação líquida da Previdência Rural foi de RS 6,7 bilhões, e a despesa, de R$ 86,5 bilhões, um aparente deficit de RS 79,8 bilhões, que seria compensado peto superávit sem deixar de considerar as características das diferentes categorias de trabalho.
 
Em 2015 não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, incluídas aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de RS 631,1 bilhões, enquanto as receita da Seguridade foram de RS 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de RS 24 bilhões. Cadê o deficit?
 
Dois fatos chamam a atenção. Primeiro, o saldo positivo em 2015 acontece num ano repleto de dificuldades econômicas, o que mostra a força do sistema de Seguridade Social. Ainda, todos os números divulgados são levantados pela (Anfip) com base em dados do próprio governo. Ou seja, sabem do superavit, mas insistem em usar o discurso do daficit para promover sucessivas mudanças na Previdência, sempre de olho em ampliar o caixa, retirando do trabalhador conquistas históricas, sem considerar a perspectiva que a maioria dos trabalhadores criaram durante toda sua vida laboral.
 
A previdência faz parte do sistema de seguridade, junto com a saúde e a assistência social. Tem um modelo de financiamento tripartite, previsto pela Constituição Federal. Além das contribuições de trabalhadores e empresários, há também impostos e receitas que deveriam ser repassadas pelo Estado.
 
Quando a conta é feita como manda a Constituição, a Seguridade Social arrecada mais que o necessário. Porém, a maior parte dessas receitas é historicamente desviada para outras áreas. Mecanismos como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), são usados para tirar recursos de áreas sociais e favorecer empresários e banqueiros com o pagamento da dívida pública. Além disso, é preciso discutir a revisão ou o fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.
 
Por tudo isso, é necessário e urgente tornar público todos os balanços e números que envolvem o sistema de Seguridade Social. A partir do momento em que conhecermos a realidade é preciso propor uma reforma viável e que garanta a perspectiva daqueles que já contribuem. Não se mexe nas regras do jogo com o time em campo. Estamos juntos para lutar contra essa grande injustiça que atinge os trabalhadores brasileiros!
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