21 de julho de 2018
 
 
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A obstrução da democracia é articulada e coordenada?

15/02/2018

Celso Napolitano*

Desde a efetivação de Michel Temer, as forças liberais e fiscalistas conseguiram fazer com que os três poderes assumissem, sem qualquer cerimônia, a agenda do mercado e numa perspectiva muito preocupante para a democracia.

Seria isto uma ação articulada e coordenada ou apenas resultado de guinada à direita ou rumo ao “livre mercado”, que responde ao “humor" presente na sociedade atual? A conferir.



O fato é que os temas ou as vozes que possam criar dificuldades ou interromper a trajetória de desmonte do Estado têm sido eliminados do debate ou da possibilidade de deliberação, numa completa negação do direito de participação das pessoas e das instituições.

Emprega-se a tática da não-decisão, que consiste em evitar que um potencial candidato possa concorrer ou um tema faça parte da agenda ou seja objeto de deliberação, facilitando a vida de quem eventualmente possa ser contrariado com uma decisão decorrente do sufrágio, do debate ou da deliberação.



Alguns exemplos ilustram o que se afirma acima. 



O primeiro exemplo desse tipo de tática — patrocinado pelo Poder Executivo, com a chancela do Legislativo — ocorreu com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impede que o Estado possa gastar além do que gastou no ano anterior, corrigido pelo IPCA, mesmo que seja para salvar vidas. A referência para o gasto deixar de ser a receita e passar a ser o que se gastou no ano anterior.



A limitação de gasto, entretanto, não alcança as despesas financeiras. Assim, se a receita aumentar em bilhões de reais, esse aumento só poderá ser utilizado para abater eventuais déficits nas contas públicas ou para pagar juros ou o principal das dívidas internas e externas.



O segundo exemplo — operacionalizado pelo Ministério Público e pelo Judiciário, apoiado em delação premiada — diz respeito ao julgamento do ex-presidente Lula, cuja condenação sem provas, poderá impedir sua candidatura à Presidência da República. 



A exclusão de um dos candidatos, do campo popular, com reais chances de derrotar a agenda neoliberal em curso — feito em nome da moralidade — pode até não ter essa intenção, mas tem o condão de evitar qualquer obstáculo ao desmonte do Estado e facilitar a eleição de algum candidato identificado com o ideário liberal e fiscal de interesse do mercado.



O terceiro exemplo — praticado na Câmara dos Deputados — foi o arquivamento, a pedido do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Reforma Trabalhista, de todos os projetos de lei em tramitação na Câmara que pudessem rever quaisquer dos dispositivos alterados pela Lei 13.467/17, inclusive projetos que vieram do Senado e os que foram apresentados posteriormente à publicação da norma.



Entre os projetos que foram arquivados, por exemplo, estão os projetos de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que tratam da estabilidade do dirigente sindical e da regulamentação da contribuição negocial em favor das entidades sindicais, num completo desrespeito à iniciativa legislativa dos parlamentares.



Trata-se de uma realidade que, intencionalmente ou não, burla os princípios democráticos, na medida em que impede a real manifestação de vontade dos agentes políticos — eleitores e detentores de mandato — em relação às pessoas e temas. Proibir o direito de participação, de sufrágio e de debate tem nome: é ditadura.



Parece que as elites brasileiras continuam com a mesma mentalidade descrita no livro de Gilberto Freyre — “Casa Grande e Senzala” — insensível ao “empoderamento” das minorias, à inclusão social e à proteção dos mais vulneráveis, a quem não apenas negam oportunidades, mas, também, retiram o pouco que, à base de grandes lutas, foi conquistado.

(*) Professor universitário, presidente da Fepesp, diretor do Sinpro-SP e presidente do Diap

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