10 de abril de 2019| , ,

‘Sindicato nas empresas, para evitar o sindicato por empresa’

Governo federal ataca sindicatos com projeto de enfraquecimento da unicidade sindical

O ataque às organizações de trabalhadores, iniciado com ferocidade no governo Temer com a ‘reforma’ trabalhista e seguido agora com a medida provisória 873, que procura impedir os sindicatos de arrecadar contribuições financeiras na sua base, demonstram o empenho do governo federal em estrangular os sindicatos e pulverizar o modelo de unicidade sindical, de um sindicato por categoria.

Contra a unicidade, o plano de governo anunciado pelo então candidato Jair Bolsonaro propõe um pluralismo de fachada, com a criação de sindicatos por empresas, ou por grupos dentro de empresas – esfarelando e enfraquecendo as organizações sindicais.

É tudo o que o que o governo quer, um sindicato fraco.

Neste artigo, João Guilherme Vargas Netto alerta para essa nova ameaça, lembra o sucesso de monimentos unitários e prega que a resposta à pressão governista é o fortalecimento dos sindicatos dentro de cada empresa, de cada escola. Ao artigo:

 

Os pés e a cabeça

por João Guilherme Vargas Netto *

O modelo sindical adotado no Brasil desde a década dos anos 40 do século passado que se consolidou em duas constituições democráticas e atravessou a própria ditadura militar garantiu a existência de um dos mais fortes movimentos sindicais do mundo.

João Guilherme: pela unicidade sindical

A ele se deve um rol de conquistas – redução da jornada, 13º salário, férias remuneradas, proteção à gestante, proibição de trabalho infantil, melhoras na situação sanitária dos locais de trabalho e muitos outros, até chegarmos à maior conquista sindical neste século XXI, a lei de valorização do salário mínimo.

O movimento sindical, com sua estrutura, foi protagonista da História e adquiriu inegável relevância social.

Mas o modelo, exitoso, carregou em si duas contrapartidas negativas: a dificuldade do enraizamento dos sindicatos nos locais de trabalho e a proibição (durante muitos anos) da existência de centrais sindicais, a maior parte do tempo reprimidas e quando existentes, de curta duração.

Antes mesmo da vigência da Constituição de 1988, com a democratização, este aspecto do quadro sindical mudou com a criação de centrais sindicais que, no entanto, não foram devidamente constitucionalizadas.

Apesar disto elas se desenvolveram e modificaram a própria interpretação constitucional, garantindo a unicidade na base e a pluralidade nas cúpulas (característica inovadora no modelo dos anos 40), o que alterou o quadro representativo das federações e das confederações.

Anos depois, já no século XXI, as centrais foram reconhecidas por lei, ainda que limitadas em seus poderes de representação e de negociação.

Elas se tornaram entes sindicais efetivos e se multiplicaram de maneira avassaladora. Chegamos a ter, bem contadas, mais de uma dezena delas desde as reconhecidas segundo critérios legais, as existentes por critérios político-ideológicos até as meramente cartoriais.

Enquanto isso acontecia na “cabeça” do movimento os “pés” – a presença sindical efetiva nos locais de trabalho – patinavam.

Frente a uma severa e continuada recessão, a um desemprego assustador e às agressões atuais que o movimento sofre, modificando o quadro institucional estratégico, há um duplo desafio a ser enfrentado: nas cúpulas trata-se de fazer avançar a unidade de ação das centrais e das entidades de representação superiores (o 1º de maio unificado é um grande passo à frente) e na base trata-se de penetrar na vida cotidiana das empresas, deslocando o eixo das sedes sindicais para os locais de trabalho, reforçando o papel dos dirigentes e dos ativistas dedicados a esta tarefa: o sindicato nas empresas para evitar o sindicato por empresa, com a pluralidade sindical anárquica.

Este duplo desafio deve nos levar a caminhar com os pés firmes e com a cabeça, agora, no lugar.

 

(*) João Guilherme Vargas Netto, assessor sindical, é membro do corpo técnico do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

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