26 de setembro de 2019

Reforma sindical: resistência, confronto de ideias e propostas

Em defesa dos trabalhadores, o DIAP propõe reunir as entidades sindicais e assessorias jurídicas para formular bases para a modernização, de fato, das relações trabalhistas. Para além da resistência, é preciso confrontar ideias e propostas.

por Celso Napolitano*

A vontade política do atual governo em enfraquecer a organização sindical, tendo como pano de fundo a esdruxula desculpa de novas formas de contratação, inovação tecnológica ou reestruturação produtiva, desembocará, inexoravelmente, numa investida destrutiva na forma de representação dos trabalhadores.

 

Celso Napolitano: entidades sindicais não podem se omitir diante de uma reforma sindical

Essa intenção está explicitada na Portaria 1.001, que instituiu, unilateralmente, o chamado ‘Grupo de Altos Estudos do Trabalho’ (Gaet), “com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”. O Gaet tem prazo de 90 dias para apresentar propostas.

Esse Gaet não é representativo. Mas é praticamente certo que suas propostas serão transformadas em projetos de lei com o objetivo, entre outros, de promover mudanças na forma de organização dos trabalhadores e até nos preceitos constitucionais celebrados no artigo 8º, que a julgar pela visão do presidente da República, dos seus assessores e consultores, tendem a ser prejudiciais às organizações dos trabalhadores.

Pior será se as entidades sindicais se omitirem dos debates, por considerar que participar poderá ter o significado de legitimar o processo.

Na democracia representativa, para garantir o respeito às decisões dos trabalhadores, influir na decisão sobre a forma de organização sindical e impedir o avanço da flexibilização deletéria, o correto é que o movimento sindical se posicione unitariamente e dispute a batalha das ideias e da comunicação, para impor a sua narrativa.

No Estado Democrático de Direito, o importante é que as lideranças estejam preparadas e se qualifiquem para o confronto, de modo a não saírem derrotadas nessa luta, pois, além do poder de mobilização e da firmeza de propósitos na formulação de propostas, o resultado dependerá da capacidade de argumentação perante os demais contendores — governo e empresários. A omissão não é opção.

Omitir-se é aceitar a derrota por antecipação. Não participar é, aí sim, legitimar o processo, pois significará não ter propostas a contrapor, nem argumentos a debater.

Somente no cenário de decisão por consenso teria sentido a opção pela não participação nos debates e pela não formulação de propostas. Nesse contexto, a ausência de manifestação da representação dos trabalhadores teria “poder de veto”, interrompendo a discussão e impedindo mudança. Como não é esse o processo de tomada de decisão, o exemplo da atuação na reforma da Previdência está aí para demonstrar que os debates e os enfrentamentos são inevitáveis e que é fundamental a participação no processo decisório. Sem luta, o resultado teria sido muito pior. Todavia, creio que os danos poderiam ser ainda menores, caso houvesse participação mais efetiva no processo de formulação de propostas.

Com essa perspectiva, o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, cumprindo sua missão institucional de assessorar o movimento sindical e atuar no encaminhamento e defesa de suas reivindicações majoritárias e consensuais no Congresso Nacional, propõe a realização de grande seminário de estudos, em parceria com o Dieese e com a participação das centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e assessores jurídicos, com a intenção de colocar na frente da discussão o tema do trabalho, organização e estrutura sindical, sistematizando os princípios e fundamentos que deverão orientar a narrativa do movimento sindical no confronto, em defesa dos trabalhadores.

Não podemos, não devemos esperar que governo ou seu Gaet decidam como os trabalhadores devem se organizar. Devemos defender a democracia, desenvolver nossa própria ideia de organização e fazer dessa a bandeira que nos levará ao futuro.

Estou convencido que, ao nos negarmos a debater e participar do processo de formulação de propostas, estaremos abrindo mão da oportunidade de defender nossas posições e de divulgar a nossa narrativa à opinião pública e aos trabalhadores, disputando a batalha da comunicação.

O Congresso Nacional é o campo de batalha. Há que consolidar apoios, convencer indecisos e reverter contrários, sem, todavia, deixar de atuar no “chão de fábrica”. O trabalho de base é fundamental para dar respaldo às lideranças, na defesa dos direitos dos trabalhadores e da organização sindical como atores sociais relevantes.

Já passou o tempo da resistência. É chegado o momento do confronto de ideias e propostas.

 

Celso Napolitano é presidente do Diap e da Federação dos Professores do estado de São Paulo (Fepesp)

 

 

Veja a repercussão deste artigo:

– http://sinprosp.org.br/noticias.asp?id_noticia=3659
– http://www.ncstpr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=31608:2019-09-30-11-57-02&catid=33:ultimas-noticias&Itemid=168
– https://www.vermelho.org.br/noticia/323720-1
– https://www.sindifisco-se.org.br/leitura/5587/reformasindicalresistecircncia,confrontodeideiasepropostas
– http://feebbase.com.br/site/temas-e-debates/reforma-sindical-resistencia-confronto-de-ideias-e-propostas
– https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/29094-a-reforma-sindical-vira-com-ou-sem-a-participacao-dos-trabalhadores
– http://www.sindprevs-sc.org.br/artigos/7053-reforma-sindical-resistencia-confronto-de-ideias-e-propostas
– http://www.sinprosorocaba.org.br/texto-a30-3943-reforma_sindical,_resistencia,_confronto_de_ideias_e_propostas.html
– http://feebbase.com.br/site/temas-e-debates/reforma-sindical-resistencia-confronto-de-ideias-e-propostas
– https://fetraconspar.org.br/index.php/noticias/noticias/9803-reforma-sindical-resistencia-confronto-de-ideias-e-propostas
– https://www.sinprosasco.org.br/reforma-sindical-resistencia-confronto-de-ideias-e-propostas/
– https://www.quimicospr.com.br/reforma-sindical-resistencia-confronto-de-ideias-e-propostas/
– http://www.sintrabovipr.org.br/mais-noticias/3050-reforma-sindical-resistencia-confronto-de-ideias-e-propostas.html

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