17 de julho de 2020

O Ministério da Educação precisa de líderes, e não só de um ministro – por Renato Janine Ribeiro

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As trapalhadas na escolha de ministros da Educação tornam importante explicar aos leigos como funciona essa pasta, fundada logo após a Revolução de 1930 com o nome de Ministério da Educação e Saúde, da qual depois saíram Saúde (1953), Cultura (1985) e Esporte (1995).

Mesmo assim, o MEC é enorme.

Comecemos pela obrigatoriedade do ensino. Em 1946, decreto-lei tornou obrigatória a escolaridade dos 7 aos 12 anos. Em 1967, a Constituição estendeu a obrigação até os 14 anos. Mas, para ter uma ideia, em 1950 metade dos brasileiros maiores de 15 anos eram analfabetos. A escola pública daquele tempo é recordada com nostalgia por quem a concluiu. Se você falar com um médico de 65 anos de idade ou mais, é provável que tenha um ótimo português e se orgulhe disso.

Mas a escola excluía muita gente. A reprovação era corriqueira. Mais tarde, os educadores a condenariam, dizendo que o professor não sabia ensinar e punia o aluno. E ao concluir o grupo escolar, após quatro anos de aulas, pelo menos em São Paulo havia um “exame de admissão”, que era um vestibular de ingresso no ginásio, o atual fundamental li. Crianças de dez anos jogavam seu destino numa prova difícil e que expulsava muitas delas.

Só no fim do século XX os oito anos de obrigatoriedade, já chamados de “fundamental”, se universalizaram. É verdade que a expansão do ensino se fez sem a qualidade da qual antes se orgulhava o ensino público – o que é um grande problema. Mas, desde Itamar Franco, passando por FHC, Lula, Dilma e mesmo Temer, a preocupação com a melhora do ensino básico público foi a maior ênfase dos ministros da pasta, o que se pode ver pelo Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica, o ldeb, que melhorou.

Desde 2009, a obrigatoriedade vai dos 4 aos 17 anos, incluindo dois anos de pré-escola, nove de fundamental (que ganhou um ano) e três de ensino médio. O fundamental está universalizado, enquanto o pré e o médio orçam pelos 70% de matrícula.

A Constituição atual dividiu as responsabilidades na educação: os municípios atuam na educação infantil e no fundamental, os Estados e o DF no fundamental e no médio. A União fixa diretrizes e bases para toda a educação, mas responde especificamente pelo ensino superior ou técnico federal.

Aqui está o problema com a educação básica. Os Estados se articulam razoavelmente bem: seus 27 secretários de Educação (incluindo o DF) cabem numa sala e num grupo de WhatsApp. Mesmo conversando sempre entre si, não conseguiram  completar a reforma do ensino médio, decretada no governo Temer.Já a situação dos municípios é bem pior.

Dos 5.570 que temos, pouco mais de 3 mil estão reunidos na sua associação, a Undime. Há municípios muito pobres e/ou sem condições de organizar bem seu sistema de educação. E lhes compete a etapa decisiva que é a alfabetização. Se a criança não souber ler, escrever (entendendo o que lê e escreve) e fazer contas até o fim do terceiro ano de curso, ou oito anos de idade, fracassou sua escolarização. Será difícil consertar isso depois.

O Ceará assim criou, em 2007, um programa de “alfabetização na idade certa”: o Estado apoia os municípios, forma professores alfabetizadores, edita material didático, recompensa o êxito, detecta e apoia os casos difíceis. Esse programa foi nacionalizado em 2013 pelo MEC, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que tem de ser a prioridade zero de qualquer ministro. Não é coisa fácil, mas sem isso você condena o aluno à exclusão do conhecimento.

O MEC não tinha responsabilidade constitucional pela educação básica (a soma da educação infantil, fundamental e ensino médio), mas, sem ele (e os Estados), não dá para a grande maioria dos municípios fazer seu trabalho bem.

Vejamos algumas secretarias do MEC. A Secretaria de Educação Básica lida com quase 50 milhões de alunos, dos quais 80% na rede pública. Não atua diretamente, mas procura melhorar a formação dos professores, tornar a profissão atraente (o que deixou de ser há décadas) e garantir um material didático de qualidade, que os alunos das escolas públicas recebem sem custo. É um trabalho enorme.

Menor, mas estratégica, é a Secretaria de Ensino Técnico. O ensino médio técnico, para onde iriam os formados no fundamental que já querem aprender uma profissão, tem 2 milhões de alunos. Precisa crescer e melhorar, porque depende dele o aumento de nossa produtividade e competitividade. A boa notícia é que em 2015, quando eu era ministro e o Brasil organizou a WorldSkills, conhecida como a Olimpíada do ensino técnico, nosso país ganhou o maior número de medalhas, superando Alemanha, Coreia, Japão e Finlândia, estrelas nesse tipo de ensino. Esse sucesso se deveu muito à ação do Senai nacional, cuja experiência é exemplar.

E temos a Sesu, a Secretaria de Ensino Superior, que lida diretamente com as instituições federais de ensino superior e indiretamente com as não federais. Aqui temos 2 milhões de alunos no setor público e 6 no privado (dos quais uma parte graças aos programas federais que são o ProUni, que dá bolsas, e o Fies, que financia empréstimos).

Infelizmente foi extinta a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, que promovia o entendimento da rede federal com as estaduais e municipais, crucial para o apoio da União ao ensino básico das unidades subnacionais.

Não falo da Capes, sustentáculo da pós-graduação, nem do lnep, que é o cérebro das avaliações, nem do FNDE, que responde pela distribuição de livros e de recursos – mas o fato é que o MEC precisa de líderes, e não só o ministro.

Por líder, entendo alguém que não só entenda como funcionam o ministério e suas secretarias mais visíveis, mas também saiba comunicar -se bem, empolgar o universo enorme no qual se move a educação. Comparando: saúde, agricultura, economia, que afetam o país inteiro, podem se sair bem mesmo que o ministro se comunique apenas com os principais atores dessas áreas. Na educação, não dá. Tem que empolgar os alunos e suas famílias, bem como professores e funcionários. A educação passa pela consciência das pessoas.

Então a questão não é apenas ter um bom ministro, o que o governo atual não consegue ou não quer; é preciso também que os titulares pelo menos da educação básica, superior e técnica, bem como o secretário -executivo, sejam dirigentes com esse perfil de liderança, como o que os franceses chamam de “ministre délégué”, subordinado a um ministro de tutela, mas que tenham autonomia e liderança.

Estamos muito longe disso.

 

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na USP e ex-ministro da Educação (artigo originalmente publicado em Valor Econômico de 17/07).

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